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DECRETO Nº 1.430 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1430
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.429 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1429
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 1.428 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1428
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI Nº 1.559 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1559
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de novembro de 2016
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2017.
LEI Nº 1.558 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1558
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de novembro de 2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
LEI Nº 1.557 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1557
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de novembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016.
DECRETO Nº 1.427 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1427
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de novembro de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.426 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Número: 1426
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2016
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.425 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Número: 1425
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2016
NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.556 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Número: 1556
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de setembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016.
LEI Nº 1555 DE 27 DE JULHO DE 2016.
Número: 1555
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de julho de 2016
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.
LEI Nº 1554 DE 27 DE JULHO DE 2016.
Número: 1554
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de julho de 2016
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1553 DE 27 DE JULHO DE 2016.
Número: 1553
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de julho de 2016
DENOMINA RUAS E PRAÇA NO LOTEAMENTO CRISTINA CAPANEMA.
DECRETO Nº 1.423 DE 04 DE JULHO DE 2016.
Número: 1423
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de julho de 2016
FIXA O VENCIMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1422 DE 23 DE MAIO DE 2016.
Número: 1422
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO EDITAL nº 002/2015.
DECRETO Nº 1421 DE 23 DE MAIO DE 2016.
Número: 1421
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1552 DE 16 DE MAIO DE 2016.
Número: 1552
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de maio de 2016
DÁ O NOME DE RUA ABEL GONÇALVES DA SILVA, A LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
DECRETO Nº 1420 DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Número: 1420
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1551 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Número: 1551
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2016
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
LEI Nº 1550 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Número: 1550
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2016
ALTERA A LEI Nº 1498 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.