DECRETO Nº 1407 DE 15 DE JULHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVISTA NA LEI 1.518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.




O Prefeito Municipal de Papagaios do Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso VI, c/c art. 106, § 3º, da Lei Orgânica Municipal; e,

considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.518 de 10 de dezembro de 2014 e suas alterações, DECRETA:

Art. 1º Os valores da Gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde prevista na Lei 1.518 de 10 de dezembro de 2015 passa a ser de R$ 85,97 (oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Papagaios, 15 de julho de 2015.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal