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LEI Nº 1544 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
Número: 1544
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1543 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
Número: 1543
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE PAPAGAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1541 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Número: 1541
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de novembro de 2015
ESTABELECE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Número: 1540
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de novembro de 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
LEI Nº 1539 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
Número: 1539
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de novembro de 2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO MUNICIPAL.
LEI Nº 1542 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Número: 1542
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de outubro de 2015
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
LEI Nº 1538 DE 01 DE JULHO DE 2015.
Número: 1538
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de julho de 2015
ALTERA A LEI Nº 1162-B DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1537 DE 24 JUNHO DE 2015.
Número: 1537
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de junho de 2015
PROÍBE O DEPÓSITO DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1536 DE 15 JUNHO DE 2015.
Número: 1536
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de junho de 2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "FAMÍLIAS ACOLHEDORAS".
LEI Nº 1535 DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Número: 1535
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de junho de 2015
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1534 DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Número: 1534
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de junho de 2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1533, DE 27 DE ABRIL DE 2015
Número: 1533
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de abril de 2015
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 1532 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Número: 1532
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de abril de 2015
ALTERA A LEI 1.211 DE 29 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1531, DE 20 DE MARÇO DE 2015
Número: 1531
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de março de 2015
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO VASCO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1530 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Número: 1530
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de fevereiro de 2015
ALTERA O VENCIMENTO DAS FUNÇÕES DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT.
LEI Nº 1529 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Número: 1529
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de fevereiro de 2015
ALTERA A LEI Nº 1309 DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1528 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Número: 1528
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de fevereiro de 2015
ALTERA A LEI Nº 1471 DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1527 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Número: 1527
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de fevereiro de 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1526 DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
Número: 1526
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de janeiro de 2015
ALTERA O VENCIMENTO DO CONSELHEIRO TUTELAR.
LEI Nº 1525 DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
Número: 1525
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de janeiro de 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.516 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015".
