*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
LEI Nº 1464, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Número: 1464
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1463, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
Número: 1463
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de janeiro de 2013
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1462, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
Número: 1462
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de janeiro de 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1461/2012.
Número: 1461
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de dezembro de 2012
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE2005.
LEI Nº 1460/2012.
Número: 1460
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de dezembro de 2012
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1459/2012.
Número: 1459
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de dezembro de 2012
AUTORIZA CESSAO DE USO DE IMOVEL PARA "ASSOCIAÇAO CULTURAL BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1458/2012.
Número: 1458
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (R$ 30.000.000,00).
LEI Nº 1457/2012.
Número: 1457
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2012
ALTERA OS INCISOS III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1430 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1456/2012.
Número: 1456
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de novembro de 2012
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2013."
LEI Nº 1455/2012.
Número: 1455
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de novembro de 2012
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES DE "ESPAÇO CULTURAL BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS".
LEI Nº 1454/2012.
Número: 1454
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de outubro de 2012
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1453/2012.
Número: 1453
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de agosto de 2012
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1452/2012.
Número: 1452
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de agosto de 2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
LEI Nº 1451/2012.
Número: 1451
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de agosto de 2012
HOMOLOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1450/2012.
Número: 1450
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de junho de 2012
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1449/2012
Número: 1449
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de maio de 2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
LEI Nº 1448/2012
Número: 1448
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de maio de 2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MÉDICO PEDIATRA, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1447/2012.
Número: 1447
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de maio de 2012
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1446/2012.
Número: 1446
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de maio de 2012
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1445.
Número: 1445
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de maio de 2012
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
