O plano visa orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

O município de Papagaios passou a integrar o plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” que pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.



O Minas Consciente foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo Coronavírus.

Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.

Os protocolos sanitários específicos para cada segmento das atividades econômicas autorizadas estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.mg.gov.br/minasconsciente. O Município de Papagaios está na Macrorregião Central de Minas Gerais, onde a flexibilização das atividades econômicas no município encontra-se na Onda Verde.

DECRETOS

Confira o Decreto Nº 1646 que dispõe sobre a adesão do município ao plano Minas Consciente e também o Decreto Nº 1647 que dispõe sobre a flexibilização das atividades econômicas no município de Papagaios de acordo com o plano "Minas Consciente"- onda verde.

RESPONSABILIDADES

Cabe ao município: Respeitar e cumprir as diretrizes do “Minas Consciente”; fiscalizar os estabelecimentos; observar e divulgar eventuais alterações, atualizações e suspensões no Plano “Minas Consciente”; acompanhar o cenário epidemiológico e assistencial da COVID-19 analisados pelo Secretaria Municipal de Saúde; promover o diálogo, cooperação e interação entre os municípios de sua macrorregião levando em consideração a lógica assistencial e a rede hospitalar instalada na região, objetivando um alinhamento regionalizado; adotar os protocolos estabelecidos pelo “Minas Consciente” para fins de fiscalização dos estabelecimentos, reforçar a campanha de conscientização a todos os cidadãos sobre as medidas de contenção de propagação do COVID-19;

Cabe ao empresário: Estar ciente das condições e diretrizes do plano “Minas Consciente” e do compromisso na adoção dos protocolos aplicáveis a seu estabelecimento comercial; adoção das demais medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19; garantir as regras de posturas pelos clientes e pelos empregados dentro do estabelecimento; manter fixado na entrada do estabelecimento, de forma visível, a relação de procedimentos previstos no respectivo protocolo aplicável ao seu segmento, tomando como base as atividades estabelecidas no seu Contrato Social; a Assinatura do Termo de Compromisso Sanitário, com exigências para o seu funcionamento.

TERMO DE COMPROMISSO SANITÁRIO

Os empreendedores que tiverem o interesse em participar do plano “Minas Consciente” - onda verde - em Papagaios, devem preencher o TERMO DE COMPROMISSO SANITÁRIO disponível no link no quadro abaixo ou clicando aqui. Esse termo deve ser preenchido, datado, assinado e afixado em local visível no interior do estabelecimento comercial.

Para maiores informações, procure a Vigilância Sanitária Municipal: (37) 3274-1581.

Fonte: https://www.mg.gov.br/minasconsciente/entenda-o-pr

Data de publicação: 24/07/2020

Créditos: Secretaria Municipal de Administração

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