DECRETO Nº 1327 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO.




O Prefeito Municipal de Papagaios/MG, Marcelino Ribeiro Reis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Art. 2º O Comitê será constituído por representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público e dirigentes do sistema educacional público.

Art. 3º O Comitê tem por atribuições mobilizar a sociedade e acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no município.

Art. 4º Nomear as pessoas abaixo relacionadas, sob a coordenação da primeira, para comporem o Comitê do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação:

I - Evanete Gonçalves Ribeiro, CPF 863.867.006-00, Cargo/Função: Professora, segmento: Representante do Conselho Municipal de Educação, e-mail: [email protected];

II - Laile Ribeiro de Abreu, CPF 564.107.946-49, Cargo/Função: Secretária Municipal de Educação, segmento: Dirigente Municipal de Educação, e-mail: [email protected];

III - Paolla Rodrigues de Souza, CPF 058.161.996-09, Cargo/Função: Professora, segmento: Representante dos Professores, e-mail: [email protected];

IV - Flaviana Geraldina Santos Freitas, CPF 319.024.056-68, Cargo/Função: Diretora Escolar, segmento: Representante dos Diretores de Escola, e-mail: [email protected];

V - Maria Janete de Oliveira, CPF 397.969.306-68, Cargo/Função: Supervisora Escolar, segmento: Representante dos Supervisores Escolares, e-mail: [email protected].

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADO - CUMPRA-SE.

Papagaios, 01de fevereiro de 2013.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal