DECRETO Nº 1396, DE 27 DE MARÇO DE 2015.

REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.




O Prefeito Municipal de Papagaios/MG, Marcelino Ribeiro Reis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de nº 1.393 de 11 de março de 2015, que "Outorga Permissão de Uso, a Título Precário e por Tempo Determinado do Parque de Exposições e Eventos Hélio Filgueiras de Vasconcelos para o Sr. Eurípedes Joaquim Chaves e dá Outras Providências".

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Papagaios, 27 de março de 2015.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal