DECRETO Nº 1416 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O Prefeito Municipal de Papagaios/MG, Marcelino Ribeiro Reis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

- o disposto no artigo 3º da Lei Municipal 1.360 de 23 de dezembro de 2009; RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no âmbito da administração municipal os dias 08 de fevereiro (segunda-feira), 09 de fevereiro (terça-feira); e, 10 de fevereiro (quarta-feira), sendo este até às 12:00H (quarta-feira), em razão das comemorações do carnaval.

Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a exemplo da coleta de lixo, plantão do serviço de água e atendimento de urgência e emergência na unidade de saúde "Centro Municipal de Saúde", devendo os Secretários das respectivas pastas estabelecer escala mínima para atendimento dos serviços.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADO - CUMPRA-SE.

Papagaios, 05 de janeiro de 2016.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal