DECRETO Nº 1399, DE 04 DE MAIO DE 2015

ALTERA O DECRETO DE Nº 1.398 DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS "HÉLIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS" PARA O SR. EURÍPEDES JOAQUIM CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O Prefeito Municipal de Papagaios do Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso VI, c/c art. 106, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.476 de 08 de abril de 2013, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto 1.398 de 06 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica o Sr. EURÍPEDES JOAQUIM CHAVES, inscrito no CPF sob o nº 364.925.906-00, com sede na Rua Miguel Dias, nº 831, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Papagaios/MG, autorizado a utilizar o Parque de Exposições e Eventos "HÉLIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS" para realização do Evento "FESTA DO CAMINHONEIRO", nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2015."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Papagaios, 04 de maio de 2015.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal