DECRETO Nº 1350 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.




O Prefeito Municipal de Papagaios do Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso VI, c/c art. 106, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando a constatação pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG de danos estruturais na Ponte sobre o Rio Paraopeba na estrada que liga Papagaios a BR-040 em Sete Lagoas/MG suficientes para sua interdição, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Situação de Emergência na Ponte sobre o Rio Paraopeba na estrada que liga Papagaios a BR-040 em Sete Lagoas/MG em virtude dos danos estruturais constatados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, nas ações de resposta e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Papagaios, 03 de outubro de 2013.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal