DECRETO Nº 1401 DE 27 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O Prefeito Municipal de Papagaios/MG, Marcelino Ribeiro Reis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal,

- o disposto no artigo 3º da Lei Municipal 1.360 de 23 de dezembro de 2009;

- a necessidade de disciplinar o expediente para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal pela passagem do Dia de Corpus Christi (04 de junho - quinta-feira). RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no âmbito da administração municipal os dias 04 e 05 de junho de 2015 (quinta e sexta-feira), em razão das comemorações do Corpus Christi.

Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a exemplo da coleta de lixo, plantão do serviço de água e atendimento de urgência e emergência na unidade de saúde "Centro Municipal de Saúde", devendo os Secretários das respectivas pastas estabelecerem escala mínima para atendimento dos serviços.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Papagaios, 27de maio de 2015.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal