DECRETO Nº 1376 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O Prefeito Municipal de Papagaios/MG, Marcelino Ribeiro Reis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, e considerando As festividades de Natal e Ano Novo; RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no âmbito da administração municipal os dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira), e 31 (quarta-feira) de dezembro de 2014; bem como dia 02 (sexta-feira) de janeiro de 2015, em razão das comemorações das festividades de Natal e Ano Novo.

Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a exemplo da coleta de lixo, plantão do serviço de água e atendimento de urgência e emergência na unidade de saúde "Centro Municipal de Saúde", devendo os Secretários das respectivas pastas estabelecerem escala mínima para atendimento dos serviços.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADO - CUMPRA-SE.

Papagaios, 20 de outubro de 2014.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal