LEI Nº 1326/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA.




A Câmara Municipal, no exercício de sua autonomia legal, aprova, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE PAPAGAIOS inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ sob o Nº 09.348.667/0001-54.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 17 de abril de 2009.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal