LEI Nº 859, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Papagaio, por seus representantes legais aprova:
Art. 1º Fica denominada Praça Heitor Garcia a praça localizada no final da Rua 01, no conjunto Habitacional José Martins Teodoro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando portanto, a todas as autoridade, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão fielmente, como nela se contem.
MÁRIO REIS FILGUEIRAS
Prefeito Municipal