LEI Nº 929, DE 28 DE MAIO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




A Câmara Municipal de Papagaio por seus representantes legais aprova:

Art. 1º Fica criada por esta Lei uma Escola Municipal de Pré-Escolar no Povoado de Vargem Grande, neste Município, sob a denominação de Escola Municipal de Pré-Escolar "ANA MARIA MACIEL".

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaio, 28 de maio de 1997.

CLÁUDIO VALADARES FILGUEIRAS
Prefeito Municipal