LEI Nº 659, DE 30 DE MARÇO DE 1990.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.




A Câmara Municipal decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terreno no Cemitério Municipal a D. Maria Florêncio do Rego, para que possa ser feito o túmulo de sua filha.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão fielmente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaios, em 30 de Março de 1990.

JOAQUIM TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal

ROSA MARIA VALADARES REIS NOGUEIRA
Secretária