LEI Nº 1148, DE 02 DE ABRIL DE 2003.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA RUA DA PALHA.




O Povo do Município de Papagaio/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a escola de samba Unidos da Rua da Palha CPF. 268.079.986-OO.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fiel e inteiramente como nela se contém.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Papagaio, 02 de abril de 2003.

DR. GERALDO VALADARES BAÍA
Prefeito Municipal

MARIA CRISTINA BAHIA DE VASCONCELOS
Secretária Geral