LEI Nº 674, DE 24 DE AGOSTO DE 1990.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE.




O Povo do Município de Papagaios, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Assistência Social de Vargem Grande, neste Município de Papagaios, Comarca de Pitangui/MG.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram a façam cumprir, tão fielmente, como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaios, em 24 de agosto de 1990.

JOAQUIM TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal

ROSA MARIA VALADARES REIS NOGUEIRA
Secretária