LEI Nº 1097, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001.

AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.




O Poder Legislativo, no exercício de sua autonomia e por vontade da maioria absoluta de seus membros, aprova:

Art. 1º Fica autorizado a doação de uma área de terreno no Cemitério Municipal a família de José Geraldo da Silva.

Art. 2º A referida área denominada no artigo primeiro desta lei, será suficiente para construção de um túmulo normal.

Art. 3º A família agraciada pela lei, só poderá usar a área doada, para fim específico no artigo anterior desta lei.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir, tão fiel e inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaios, 16 de fevereiro de 2001.

GERALDO VALADARES BAÍA
Prefeito Municipal