LEI Nº 1529 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.

ALTERA A LEI Nº 1309 DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O povo do Município de Papagaios, por seus representantes legais, APROVOU, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º O artigo 10 da Lei Municipal nº 1.309 de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

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|        FUNÇÃO        | N.º VAGAS |   CARGA HORÁRIA  | VALOR MENSAL (R$) |
|======================|===========|==================|===================|
|Facilitador de Oficina|         07|30H Semanais      |          R$ 788,00|
|----------------------|-----------|------------------|-------------------|
|Orientador Social     |         01|40H Semanais      |        R$ 1.200,00|
|______________________|___________|__________________|___________________| * tabela formatada pela equipe técnica do LeisMunicipais.com.br
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Papagaios, 10 de fevereiro de 2015.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal