LEI Nº 1505 DE 19 DE MARÇO DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 1497 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014".




O povo do Município de Papagaios, por seus representantes legais, APROVOU, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Os incisos I e II, do artigo 1º, da Lei Municipal 1.497 de 08 de novembro de 2013, que autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais);

II - Associação de Assistência Social Lar dos Idosos "Selma Maria Reis", no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais);

Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais no orçamento vigente destinados a cobrir despesas decorrentes da presente lei.

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Papagaios, 19 de março de 2014.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal