LEI Nº 1370/2010

APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




O Povo do Município de Papagaios do Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado loteamento denominado Conjunto Habitacional Jose Martins Teodoro de propriedade da COHAB - MG nos termos da planta e dos memoriais descritivos em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaios, 03 de março de 2010.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito municipal

O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal