LEI Nº 1305/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DE ARDÓSIA DE MINAS GERAIS - AMAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




A Câmara Municipal de Papagaio, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica por esta lei declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DE ARDÓSIA DE MINAS GERAIS - AMAR, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rua Dona Alcina, 123, Bairro Vasco Lopes, inscrita no CNPJ sob o nº 21.608.310/0001-63, nesta cidade de Papagaio do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaio, 29 de maio de 2008.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal