LEI Nº 1286/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA AGUIA DE OURO.




A Câmara Municipal, no exercício de sua autonomia legal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado como entidade de utilidade pública a ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO inscrita no CNPJ sob nº 09.277.657/0001-75 com sede nesta cidade de Papagaio na rua Dois nº 127 no Conjunto Habitacional José Martins Teodoro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 03 de janeiro de 2008.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal