LEI Nº 1345/2009


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PAPAGAIENSE GOLOBOL.




A Câmara Municipal de Papagaios do Estado de Minas Gerais, por seus re representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica por esta Lei, denominado de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PAPAGAIENSE GOLOBOL" inscrita no CNPJ sob o nº 08.817.640/0001-09 com sede na Rua Padre Libério, nº 299, Centro, neste Município de Papagaios do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 14 de agosto de 2009.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal