LEI Nº 1410/2011.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.




A Câmara Municipal de Papagaios, MG, no exercício de sua prerrogativa legal, aprova, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "MARIA GONÇALVES DUARTE", A rua que interliga a Rua Miguel Dias e Rua Sá Chica, no bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Município.

Art. 2º As despesas para a implementação desta lei correrão a contas das dotações do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fielmente e integralmente como nela se contém.

Papagaios, 06 de abril de 2011.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito de Papagaios