LEI Nº 1415/2011.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA RACIONAL.
A Câmara Municipal, no exercício de sua autonomia legal, aprova, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado como dia Municipal da Cultura Racional no município de Papagaios o 1º domingo do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fielmente e integralmente como nela se contém.
Papagaios, 08 de Junho de 2011.
Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal