LEI Nº 1272/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTENCIA À CRIANÇA ORIGINAIS DO SAMBA




A Câmara Municipal, por seus representantes, alicerçado na prerrogativa legal, aprova, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade filantrópica, Instituto de Assistência à criança "Originais do Samba".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 04 de julho de 2007.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal