LEI Nº 1520 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.


REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.265 DE 18 DE MAIO DE 2014.




O povo do Município de Papagaios, por seus representantes legais, APROVOU, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal 1.265 de 18 de maio de 2007, que "Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade e contém outras providências".

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA - CUMPRA-SE.

Papagaios, 22 de dezembro de 2014.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal