LEI Nº 1356

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA




A Câmara Municipal de Papagaios, por seus representantes, no exercício de uma prerrogativa legal, aprova, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Dona Amarilis de Papagalos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 14 de dezembro de 2009.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal