LEI Nº 1115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS VISTA ALEGRE E ABEL DUARTE MACHADO.




A Câmara Municipal, no exercício de sua autonomia legal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros Vista Alegre e Abel Duarte Machado, CGC nº 03.236.473/0001-80.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão fiel e inteiramente como nela se contém.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Papagaios, 25 de setembro de 2001.

DR. GERALDO VALADARES BAÍA
Prefeito Municipal

MARIA CRISTINA BAHIA DE VASCONCELOS
Secretária Geral