LEI Nº 1460/2012.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.




A Câmara Municipal de Papagaios, MG, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica por esta Lei, declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇAO CULTURAL BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROS", entidade privada, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica sob o número 17.231.797/0001-30, estabelecida na Praça Alexandre Maciel, 86, Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Papagaios do estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fielmente e integralmente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaios, 28 de dezembro de 2012.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal.