LEI Nº 1303/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO PASTORAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




A Câmara Municipal de Papagaio, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica por esta lei declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO CENTRO PASTORAL E ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 23.768.526/0001-11, com sede na Avenida Luiz Lobato, 425, Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Papagaio do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaio, 29 de maio de 2008.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal