LEI Nº 1274/2007


DÁ DENOMINAÇÃO A ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




A Câmara Municipal de Papagaio, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado ESTÁDIO MUNICIPAL DICO SALOMÉ, o estádio de esportes deste Município de Papagaio localizado na Rua Cornélio Gonçalves dos Reis.

Art. 2º Fica determinado por esta lei que o Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placa no local para fins de conhecimento público.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 26 de setembro de 2007.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal