LEI Nº 1231/2006

DÁ DENOMINAÇÃO DE "D. ISAULINA PEREIRA DA FONSECA" A PRAÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".




A Câmara Municipal de Papagaio, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Praça D. Isaulina Pereira da Fonseca" a praça pública localizada neste município de Papagaio, MG, na área da antiga Lagoa confrontando com a praça da Lagoa e a R. Armando Ribeiro, em frente à casa de sucessores de Domingos Valadares Vasconcelos.

Art. 2º Deverá ser colocado no local uma placa indicativa com o nome da referida praça para conhecimento público.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 02 de março de 2006.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal