LEI Nº 709, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.




A Câmara Municipal de Papagaio decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terreno no Cemitério Municipal à Maria Santos Teixeira para que possa ser feito o túmulo de sua mãe, Otília Teixeira.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão fielmente, como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaio, 10 de Setembro de 1991.

JOAQUIM TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal

ROSA MARIA V. REIS NOGUEIRA
Secretária