LEI Nº 1411/2011

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE NATUREZA CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS".




A Câmara Municipal, no exercício de uma prerrogativa legal, aprova, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade de natureza civil e sem fins lucrativos, denominada "EQUIPE GARRA VERDE" CNPJ Nº 10.445.448/0001-72.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fielmente e integralmente como nela se contém.

Papagaios, 06 de abril de 2011.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito de Papagaios