LEI Nº 1116, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO E SÃO JOSÉ
A Câmara Municipal de Papagaio, por seus representantes legais aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública pela presente Lei a "CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO E SÃO JOSÉ" de Papagaio, com sede a rua Gabriel de Oliveira, 125 neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Mando portanto a todas as pessoas a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão fiel e inteiramente, como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Papagaios, 14 de novembro de 2001.
DR. GERALDO VALADARES BAÍA
Prefeito Municipal
MARIA CRISTINA BAHIA DE VASCONCELOS
Secretária Geral