LEI Nº 746, DE 06 DE AGOSTO DE 1992.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Papagaio, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terreno no Cemitério Municipal a Joana Ferreira da Silva, para que possa ser feito o túmulo de seu filho Lucas André.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão fielmente como nela se contém.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIO, EM 06 DE AGOSTO DE 1992.
JOAQUIM TEODORO DA SILVA
Prefeito Municipal
ROSA MARIA V. REIS NOGUEIRA
Secretária