LEI Nº 1379/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA MANDINGA AFRICANA BRASILEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




A Câmara Municipal de PAPAGAIOS, MG, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica esta Lei declarada de utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA MANDINGA AFRICANA BRASILEIRA" inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 10.642.644/0001-37, estabelecida na Praça da Lagoa, nº 109, Bairro Santo Antonio, nesta cidade de Papagaios do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fieL E Integralmente como nela se contém.

Papagaios, 30 de abril de 2010.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal