LEI Nº 1227/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA.




A Câmara Municipal de Papagaio, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a entidade filantrópica "Sociedade Espírita Pai Joaquim" inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ sob o nº 07.440.413/0001-36.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conteúdo e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão fiel e integralmente como nela se contém.

Papagaios, 16 de dezembro de 2005.

Mário Reis Filgueiras
Prefeito Municipal