LEI Nº 515, DE 03 DE MAIO DE 1985.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSÉ DUARTE MARINHO, DE PAPAGAIOS-MG.




O Povo do Município de Papagaios, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Assistência Social José Duarte Marinho, de Papagaios-MG, com sede na Rua Antonio Amorim, 159, nesta cidade e foro da Comarca de Pitangui-MG.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão fielmente, como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Papagaios, em 03 de Maio de 1985.

JOSÉ BONAPARTE VASCONCELOS FONSECA
Prefeito Municipal

EUNICE VITAL DA SILVA VASCONCELOS
Secretária