Responsabilidade do Prefeito:

Art.99 - Importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, esta Lei Orgânica e especialmente contra:

  • I - o livre exercício da cidadania;

  • II - o livre exercício dos poderes constituídos;

  • III - o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais;

  • IV - a probidade na administração;

  • V - a Lei Orçamentária;

  • VI - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.



Responsáveis

Rislâine de Faria Cançado

Prefeita

Endereço

  Av. Francisco Valadares da Fonseca, 250  Bairro: Vasco Lopes
    Papagaios/MG

Notícias Relacionadas a este Departamento

17/04/2025

Prefeitura entrega 1.500 ovos de Páscoa aos alunos da rede municipal

No dia 14 de abril, a Prefeitura de Papagaios, em parceria com a Secretaria de Educação e a prefeita Rislâine de Faria Cançado, entregou 1.500 ovos de Páscoa aos alunos da rede municipal.


26 mar 2025

Prefeitura de Papagaios realiza entrega de uniformes escolares para alunos da rede municipal

Na última terça-feira, 24 de março de 2025, a Prefeitura de Papagaios, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a entrega dos kits de uniformes escolares para os estudantes da rede municipal de ensino.


20 mar 2025

Prefeita de Papagaios Recebe Prêmio de Prefeita Inovadora no Fórum de Cidades Inteligentes da Região

Prefeita de Papagaios Recebe Prêmio de Prefeita Inovadora no Fórum de Cidades Inteligentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte -MG


17 mar 2025

Prefeitura de Papagaios realiza a segunda edição da entrega de kits escolares

Mais de 1.400 alunos foram contemplados com materiais completos para o ano letivo de 2025


06 mar 2025

Papagaios celebra quatro noites de folia com um Carnaval animado e seguro

O Carnaval 2025 de Papagaios foi um grande sucesso! Durante quatro noites, foliões de todas as idades aproveitaram cada momento com muita animação, música e segurança.


Todas as notícias