Com adesão a REURB, os beneficiários terão seus imóveis regularizados e receberão seu respectivo documento de posse, sem nenhum custo junto à Prefeitura de Papagaios e ao cartório de registro de imóveis.
No Brasil, há um problema social de moradia que vai além da falta dela; muitas pessoas têm suas casas sem registro, não exercendo, de fato, a dignidade de manter sua propriedade como lhe é de direito.
Buscando solucionar definitivamente esse problema em nosso município, a Prefeitura de Papagaios, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou ontem (02/09) visitas aos moradores dos conjuntos habitacionais Alcides Silva Machado, Cláudio Valadares Filgueiras e José Higino de Campos, com o objetivo de instruir os beneficiários das moradias em condições de participar do processo de regularização fundiária urbana, a REURB, com base na Lei Federal No. 13.465, de 11 de julho de 2017, que facilitou a regularização dos imóveis. Nesses conjuntos habitacionais de Papagaios, a maior parte das famílias que lá vivem não possuem escritura dos imóveis.
Com adesão a REURB, os beneficiários terão seus imóveis regularizados e receberão seu respectivo documento de posse, sem nenhum custo junto à Prefeitura de Papagaios e ao cartório de registro de imóveis.
Segundo o Prefeito de Papagaios, Mário Reis, essa medida vai além da questão da regularização do imóvel – "Com essa regularização fundiária urbana, buscamos não só entregar o documento de posse a quem lhe é de direito, mas proporcionar segurança e proteção, respeito e dignidade às famílias que ali vivem. Isso sem nenhum custo aos beneficiários. Essa é mais uma iniciativa que comprova que, todos os dias, trabalhamos para um futuro melhor em nosso município".
PRÓXIMO PASSO
Após as visitas aos moradores dos conjuntos habitacionais, começará o cadastro social, que é a coleta dos dados e documentos pessoais e comprobatórios da posse do imóvel para a sua inclusão a REURB.
Esse cadastro social será feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Papagaios, até o próximo dia 20 de setembro. Para receber o atendimento e realizar o cadastro, os beneficiários dos imóveis em condições de aderirem a REURB devem fazer o agendamento prévio através do telefone (37) 3274-1083.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Para que os beneficiários dos imóveis possam aderir ao benefício da REURB, devem ser apresentados os seguintes documentos:
O QUE É A REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E).
PREFEITURA DE PAPAGAIOS – TRABALHANDO PARA UM FUTURO MELHOR.
Buscando solucionar definitivamente esse problema em nosso município, a Prefeitura de Papagaios, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou ontem (02/09) visitas aos moradores dos conjuntos habitacionais Alcides Silva Machado, Cláudio Valadares Filgueiras e José Higino de Campos, com o objetivo de instruir os beneficiários das moradias em condições de participar do processo de regularização fundiária urbana, a REURB, com base na Lei Federal No. 13.465, de 11 de julho de 2017, que facilitou a regularização dos imóveis. Nesses conjuntos habitacionais de Papagaios, a maior parte das famílias que lá vivem não possuem escritura dos imóveis.
Com adesão a REURB, os beneficiários terão seus imóveis regularizados e receberão seu respectivo documento de posse, sem nenhum custo junto à Prefeitura de Papagaios e ao cartório de registro de imóveis.
Segundo o Prefeito de Papagaios, Mário Reis, essa medida vai além da questão da regularização do imóvel – "Com essa regularização fundiária urbana, buscamos não só entregar o documento de posse a quem lhe é de direito, mas proporcionar segurança e proteção, respeito e dignidade às famílias que ali vivem. Isso sem nenhum custo aos beneficiários. Essa é mais uma iniciativa que comprova que, todos os dias, trabalhamos para um futuro melhor em nosso município".
PRÓXIMO PASSO
Após as visitas aos moradores dos conjuntos habitacionais, começará o cadastro social, que é a coleta dos dados e documentos pessoais e comprobatórios da posse do imóvel para a sua inclusão a REURB.
Esse cadastro social será feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Papagaios, até o próximo dia 20 de setembro. Para receber o atendimento e realizar o cadastro, os beneficiários dos imóveis em condições de aderirem a REURB devem fazer o agendamento prévio através do telefone (37) 3274-1083.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Para que os beneficiários dos imóveis possam aderir ao benefício da REURB, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Documento de posse do imóvel em nome do beneficiário (contrato de compra e venda, escritura não registrada, contas de água, luz, telefone, declaração da CEMIG, guias de IPTU, ou outros documentos que comprovem a posse).
- Documentos pessoais como carteira de identidade, CPF, certidão de casamento (conforme estado civil).
O QUE É A REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E).
PREFEITURA DE PAPAGAIOS – TRABALHANDO PARA UM FUTURO MELHOR.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social
Data de publicação: 03/09/2021