Serão atendidas pessoas com renda familiar de até dois mil reais.
A Defensoria Pública da União (DPU) realizará mutirão de atendimento jurídico em Papagaios, nos dias 9 e 10 de agosto, das 9h às 12h e de 13h às 17h. A equipe de atendimento da DPU, estará na Câmara Municipal de Papagaios. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até dois mil reais.
A ação itinerante conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Papagaios.
Os cidadãos do município – que não têm condições de pagar os serviços de um advogado – podem ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões:
1) que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis
3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo
4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são:
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o INSS, a Caixa, Ibama, Correios e outros.
A ação itinerante conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Papagaios.
Os cidadãos do município – que não têm condições de pagar os serviços de um advogado – podem ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões:
1) que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis
3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo
4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na Caixa, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o INSS, a Caixa, Ibama, Correios e outros.
Fonte: Secretaria de Administração de Papagaios
Data de publicação: 30/07/2018
Créditos: Defensoria Pública da União (DPU)