Projetos integram Termo de Reparação de Brumadinho. Investimento na MG-060 pode chegar a R$ 130 mi e, nas cidades, será R$ 32 milhões.
O governador Romeu Zema anunciou, nesta terça-feira (14/3), em Papagaios, na região Central do estado, início das obras de pavimentação de 45 quilômetros da rodovia MG-060, no trecho Papagaios-Pompéu.
A intervenção, que contará com investimentos que podem ultrapassar R$ 130 milhões, é a maior dentro de um conjunto de seis projetos rodoviários para a região atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Outra novidade apresentada pelo governador foi o depósito de R$ 32 milhões para o fortalecimento da Saúde e da Assistência Social em 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
Os recursos correspondem às primeiras parcelas de três projetos, e cada município receberá um valor específico deste total. Brumadinho, que é o 26º município da lista oficial de atingidos, não entra nesse rateio, pois já está contemplado com ações socioeconômicas em outra seção do Acordo Judicial.
Melhorias
Durante o anúncio, o governador afirmou que o momento era muito especial para a população da região que, há mais de quatro anos, assistiu e foi impactada por uma das maiores tragédias do estado.
“Uma tragédia que custou 272 vidas. Eu, como governador, disse que seria o último gestor que vivenciaria aquele tipo de fato. Aplicamos a maior multa da história do Brasil: R$ 37 bilhões. E parte dessa multa está se transformando em melhorias para a Bacia do rio Paraopeba, em especial para Papagaios e Pompéu. Aquilo ocorrido em 25/1/2019 jamais poderá voltar a acontecer em Minas, e estamos trabalhando nesse sentido”, disse.
A pavimentação da rodovia MG-060 é uma antiga demanda da população. Desde a década de 1990 é anunciada, mas nunca saiu do papel.
Ressignificar
A primeira secretária da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, lembrou que o Acordo de Reparação é uma forma de ressignificar a memória das 272 pessoas que perderam as vidas.
As iniciativas foram viabilizadas pelo Termo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A gestão destes recursos será feita pelos municípios e acompanhada pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob fiscalização dos compromitentes do Termo de Reparação: Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Vale ressaltar, ainda, que a aplicação destes recursos também está sujeita aos controles internos e externos usuais da administração pública, notadamente do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Obras rodoviárias
As intervenções no trecho Pompéu-Papagaios serão de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG).
A pavimentação vai contribuir para a melhoria da acessibilidade e da mobilidade regional. Como consequência, vai estimular o crescimento da economia, facilitando o escoamento da produção, a atração de investimentos e, também, o acesso da população a serviços públicos diversos.
Também na MG-060, o trecho de 32 quilômetros entre Esmeraldas e São José da Varginha está sendo pavimentado. A obra começou em agosto de 2022.
O prefeito de Pompéu, Ozéas da Silva Campos, explicou que a pavimentação asfáltica é um grande sonho dos dois municípios. “Muitos não acreditavam que a obra seria realizada. Todo ano ouvíamos a mesma promessa, mas ficámos frustrados porque nunca se concretizava”, lembrou.
Já o prefeito de Papagaios, Mário Reis, enfatizou que, com o anúncio, o antigo sonho se torna realidade. “Na década de 1990 a pavimentação foi tratada como prioridade. Além do projeto, nada foi realizado de lá para cá”, explicou.
As melhorias nas estradas da região da bacia do Paraopeba foram definidas após ampla priorização na Consulta Popular, que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas nos municípios atingidos. O financiamento das seis obras selecionadas envolve recursos destinados pelo Acordo de Reparação a 17 dos 26 municípios atingidos e, também, recursos direcionados ao Governo do Estado.
Além dos dois trechos na MG-060, estão previstas outras quatro obras rodoviárias na região da bacia. São elas:
• MG-415 até a BR-040-Porto Novo, em Morada Nova de Minas;
• Entroncamento da BR-040 - Distrito de São José do Buriti, da AMG-930;
• Abaeté - Porto São Vicente, da LMG-762;
• E ainda a construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, no município de Papagaios.
O custo estimado para as seis obras é de R$ 464,9 milhões, além de uma reserva complementar de até 25%, conforme descrito nos itens 5.3.5 e 5.3.7 do Acordo Judicial.
Assim, o valor das seis obras pode chegar a R$ 580 milhões, se necessário. É justamente devido à previsão desses 25% de reserva que o valor estimado para o trecho Pompéu-Papagaios pode chegar a R$ 130 milhões.
Saúde
No projeto de “Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS)”, foi paga a primeira de três parcelas, sendo o valor total depositado de R$ 13 milhões, que serão divididos para 25 municípios, conforme critérios técnicos.
Estes recursos serão utilizados para possibilitar um incremento temporário de pessoal na Atenção Básica em Saúde, a aquisição de equipamentos, veículos e outros investimentos nas Unidades Básicas de Saúde, de acordo com Planos de Trabalho elaborados pelas prefeituras.
No projeto “Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”, também foi repassada a primeira de três parcelas. O valor depositado foi de R$ 11,8 milhões, que será dividido para 13 municípios, também de acordo com critérios técnicos. Com esse repasse, será possível ampliar as equipes de saúde vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial, possibilitando um atendimento em quantidade e qualidade suficiente para atender à demanda reprimida do território
Já no projeto “Promove Minas”, foi transferida a primeira de cinco parcelas. O valor depositado é de R$ 7,5 milhões, que será dividido para 25 municípios, da mesma forma que nos projetos anteriores, seguindo critérios técnicos próprios da Política Pública de Saúde. Os recursos serão utilizados para custear e manter as equipes multidisciplinares para a realização de ações que visam aumentar a qualidade de vida da população.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, enfatizou que, a partir de um acordo como este, é preciso transformar todo o recurso em melhorias efetivas para a população. “É importante que a vida dos habitantes dos 26 municípios que foram atingidos seja melhorada”, afirmou.
Reparação socioeconômica
A obra no trecho Papagaios/Pompéu e as ações de fortalecimento da saúde e da assistência social compõem o Programa de Reparação Socioeconômica do Termo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale, ocorrido no município de Brumadinho, em 25/1/2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
Nesta frente de reparação socioeconômica (Anexo I.3) estão reservados R$ 2,5 bilhões para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos 25 municípios atingidos pelo rompimento (exceto Brumadinho, que conta com anexo próprio, o Anexo I.4).
Até o momento, 39 projetos estão em execução nos 26 municípios atingidos e outros 92 seguem em planejamento.
Municípios atingidos
Os 26 municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento no Acordo Judicial são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho(*), Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.
(*) Os projetos socioeconômicos do município de Brumadinho estão incluídos em outro conjunto de iniciativas, pois integram o Anexo I.4 do Termo de Reparação. Foi elaborado um pacote específico de projetos para o município em função do tipo e da intensidade dos danos sofridos no território.
Fonte: Agência Minas
Fonte: Agência Minas
Data de publicação: 14/03/2023
Créditos: Agência Minas
Créditos das Fotos: Dirceu Aurélio / Imprensa MG