Você que não tem o nome do pai (ou da mãe) na certidão de nascimento e deseja realizar o exame de DNA gratuito, procure a Defensoria Pública de Minas Gerais, em Pitangui.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu no último dia 1º de setembro as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022, que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro.

Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.

Além de Belo Horizonte, outras 62 unidades da Defensoria Pública – no interior do estado – participarão dessa mobilização, que ocorrerá de maneira simultânea e presencial desde a pandemia de Covid-19. O número de participação de unidades é recorde.

Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.

Quem quiser participar desta edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” em Belo Horizonte e no interior deve ficar atento ao período de inscrição, que será do dia 1º a 30 de setembro de 2022 em cada unidade participante.

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Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

Inscrições

As inscrições já podem ser feitas, de segunda até sexta-feira, no horário de 12h00 às 18h00 horas, até o dia 30 de setembro, na DEFENSORIA PÚBLICA DE PITANGUI, localizada na Praça da Câmara, nº 11, Centro. Para mais informações, ligue para (37) 3271-4520.

Documentação

É preciso apresentar:

– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),

– comprovante de endereço,

– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),

– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.

Com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais



Fonte: Secretaria Municipal de Administração

Data de publicação: 15/09/2022

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