População deve participar do processo de consulta popular para definir os investimentos a serem realizados no município de Papagaios decorrentes do acordo de reparação pelos danos causados pela Vale.

De 05 a 12 de novembro/2021, acontecerá o processo de consulta popular referente aos anexos 1.3 e 1.4 do Termo Judicial de Reparação assinado entre os Compromitentes Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais e a Compromissária Vale S.A

Essa consulta popular visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho que, em janeiro de 2019, vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos. Ela tem como objetivo escutar os moradores para definir as áreas prioritárias de fortalecimento dos serviços públicos.

Podem participar:

  • Eleitores dos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, que tenham seu CPF registrado na Justiça Eleitoral;
  • Quem recebe o pagamento emergencial da Vale.


O processo para priorização dos temas e subtemas será realizado entre os dias 5 e 12 de novembro.

A votação será por sistemas seguros e confiáveis: o aplicativo “MG App” e o portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br) do governo de Minas. Para acessar a votação é preciso ter uma conta no site “gov.br”, obrigatória para todos os participantes.

Quem não possui conexão com internet ou tiver dificuldade no manuseio do aplicativo, poderá participar da consulta popular em um dos pontos de apoio disponibilizados no município.

Em Papagaios estarão disponíveis os seguintes pontos:

Ponto de Apoio 1 – (Prefeitura)
Local: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
R: Maximiliano Ribeiro 20, Centro
Horário de atendimento: 09:00 as 11:00 / 12:00 as 16:00

Ponto de Apoio 2 (Prefeitura)
Local: CVT
R: Dona Alcina 123, bairro Vasco Lopes
Horário de atendimento: 09:00 as 11:00 / 12:00 as 16:00

Ponto de Apoio 3 (ATI NACAB)
Local: Zona Rural de Papagaios (Fazenda da Taquara e Açudinho, Fazenda da Ponte e Buritizinho, Região da Micapel, Fazenda São José da Vereda)
Endereço : Rua Pitangui,523, bairro Santo Antônio, Papagaios-MG

Para as pessoas que irão fazer o acesso no ponto de Apoio, é necessário apresentar o RG e CPF.

Cada pessoa poderá votar nos temas e subtemas que considera serem prioritários para seu município, a votação será por meios digitais.

Antes de votar é importante conhecer os temas, os subtemas e os projetos que cada um deles contempla. O material com essas informações está disponível na internet, no site: www.probrumadinho.mg.gov.br.

Após a consulta Popular, o resultado da priorização de temas e subtemas serão consolidados pelos compromitentes. O portifólio aprovado será encaminhado à Vale para detalhamento.

A primeira onda de execução deverá ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Confira no anexo a cartilha informativa sobre a consulta e também os projetos que são de interesse do município a serem executados pela Compromissária Vale S.A.

Saiba mais em: https://www.mg.gov.br/conteudo/pro-brumadinho/consulta-popular-reparacao-brumadinho



Fonte: Secretaria Municipal de Administração

Data de publicação: 29/10/2021