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DECRETO Nº 1622 DE 17 DE ABRIL DE 2020
Número: 1622
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de abril de 2020
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS (MG), EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1618 DE 26 DE MARÇO DE 2020
Número: 1618
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de abril de 2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1617 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Número: 1617
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID 19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DESTE MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1616 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG EM COMPLEMENTO AO CONTIDO NO DECRETO Nº 1614 DE 16 DE MARÇO DE 2020, SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1615 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1614 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Número: 1614
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1497 DE 28 DE JUNHO DE 2018
Número: 1497
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de junho de 2018
DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DESTE MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS NO DIA 02 DE JUNHO DE 2018 - JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018.
DECRETO Nº 1.434 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Número: 1434
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PARA O ANO DE 2017.
DECRETO Nº 1.433 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Número: 1433
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
DECRETO Nº 1.432 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Número: 1432
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.431 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1431
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DECRETO Nº 1.430 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1430
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.429 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1429
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 1.428 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1428
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 1.427 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1427
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de novembro de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.426 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Número: 1426
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2016
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.425 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Número: 1425
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2016
NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.423 DE 04 DE JULHO DE 2016.
Número: 1423
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de julho de 2016
FIXA O VENCIMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1422 DE 23 DE MAIO DE 2016.
Número: 1422
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO EDITAL nº 002/2015.
DECRETO Nº 1421 DE 23 DE MAIO DE 2016.
Número: 1421
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
