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LEI Nº 794, DE 15/07/1993
Número: 794
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de julho de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 30.000.000.000,00 (TRINTA BILHÕES DE CRUZEIROS).
LEI Nº 793, DE 15/07/1993
Número: 793
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de julho de 1993
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 791, DE 28/06/1993
Número: 791
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de junho de 1993
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 792, DE 24/06/1993
Número: 792
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de junho de 1993
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 790, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Número: 790
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de junho de 1993
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 789, DE 27/05/1993
Número: 789
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de maio de 1993
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ALUGUEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 788, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Número: 788
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de maio de 1993
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 787, DE 27/05/1993
Número: 787
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de maio de 1993
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 786, DE 04/05/1993
Número: 786
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de maio de 1993
AUTORIZA A PERMUTA DE VEÍCULOS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 785, DE 30 DE ABRIL DE 1993.
Número: 785
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de abril de 1993
AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 784, DE 15 DE ABRIL DE 1993.
Número: 784
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de abril de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 783, DE 7 DE ABRIL DE 1993.
Número: 783
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de abril de 1993
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 782, DE 7 DE ABRIL DE 1993.
Número: 782
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de abril de 1993
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 781, DE 7 DE ABRIL DE 1993.
Número: 781
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de abril de 1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 780, DE 7 DE ABRIL DE 1993.
Número: 780
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de abril de 1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PAPAGAIO.
LEI Nº 779, DE 18/03/1993
Número: 779
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de março de 1993
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 777, DE 18/03/1993
Número: 777
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de março de 1993
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 778, DE 16 DE MARÇO DE 1993.
Número: 778
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de março de 1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA OS ARTIGOS 4º, 16 E ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI MUNICIPAL 690 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 776, DE 16/03/1993
Número: 776
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de março de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 775, DE 16/03/1993
Número: 775
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de março de 1993
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE IPTU E ISS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
